Unic impede aluna com Fies de concluir curso em Cuiabá

Uma estudante de engenharia de produção, da Universidade de Cuiabá (Unic), conseguiu na Justiça o direito de ter acesso novamente aos sistemas educacionais da unidade de ensino superior privada, além da biblioteca, possibilitando-a concluir a graduação. Mesmo sendo beneficiada pelo Fies, a aluna começou a ser cobrada pela instituição em seu 9º semestre, fazendo com que a Unic praticamente a excluísse de seu ambiente acadêmico.

A decisão é da juíza em substituição legal Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, que atua na 4ª Vara Cível de Cuiabá, e foi publicada no último dia 10 de março.  Segundo informações do processo, a Unic passou a cobrar da estudante pouco mais de R$ 3,6 mil por mês mesmo com o curso subsidiado em 100% pelo Fies.

“Apesar de seu financiamento ser 100% custeado pelo FIES, quando estava cursando o 9º semestre, a requerida passou a  cobrar mensalmente um montante de R$3.603,48 o qual, além de ilegal e indevido, vem causando transtornos em razão de cobranças e ameaças de inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes, além de sanções pedagógicas e administrativas, como bloqueio no portal do aluno, o que a impede de apresentar o seu TCC”, diz trecho do processo.

Em sua decisão, a juíza concordou com os argumentos da estudante, dizendo que a Unic estaria cobrando valores da aluna que não estavam previstos no contrato do Fies.

“Identifico parcialmente a probabilidade do direito deduzido, notadamente por meio da cópia do contrato de financiamento do curso de engenharia de produção pelo sistema Fies; e do demonstrativo de mensalidade, de cujo teor é possível inferir, prima facie, que a requerida estaria efetuando cobrança de valores não previstos no financiamento Fies”, diz trecho da decisão.

Além de estabelecer o fim das cobranças indevidas, e garantir o acesso aos sistemas de informática educacionais dos alunos, a juíza também proibiu que a universidade inscreva o nome da estudante em listas de proteção ao crédito, promova sanções pedagógicas ou administrativas, além de determinar à instituição de ensino que “cumpra suas obrigações no que se refere a rematrícula e aditamento do Fies, para que a autora possa apresentar o seu TCC”.

Fonte: FOlhaMax

BANNER

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

dezesseis + 1 =