Após acordo interno, TJ aumenta de 30 para 39 o número de desembargadores

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou na manhã desta quinta-feira (27), por unanimidade, a criação de novas vagas para desembargadores no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  De 30 passará a ter 39 vagas para desembargador. Em respeito ao princípio do quinto constitucional, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB) terá o poder de indicar um desembargador e o Ministério Público do Estado (MPE) outro.

Os desembargadores Paulo da Cunha, Guiomar Teodoro Borges e Marcos Machado são oriundos do Ministério Público. Já Rubens de Oliveira, Maria Helena Póvoas e Luiz Ferreira da Silva vieram da OAB.

Os outros sete novos desembargadores serão juízes. O juiz deve ter mais de 10 anos de carreira, conforme acordado.

A proposta já havia sido levantada no primeiro semestre no ano passado. Porém, o presidente do TJ, Carlos Alberto Alves da Rocha, decidiu postergá-la por conta da crise financeira que o Estado enfrentava.

Após a aprovação interna, o aumento no número de vagas precisa ter autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E um projeto é encaminhado para a Assembleia Legislativa, que deve referendar a decisão do Judiciário. (Com informações do Poder Judiciário)

Fonte: Assessoria

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