Aposentados tentam na Justiça e TCE receber igual ministros do STF em MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT)  decidiu suspender o andamento de um processo no qual quatro aposentados do órgão requerem a aplicação do teto salarial baseado no subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em detrimento da utilização do atual abate-teto referente ao subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O salário atual dos ministros do STF é de R$ 39,2 mil.

Já dos desembargadores deve ser no máximo de 90,25% do valor recebido pelos ministros, o que equivale a R$ 35,3 mil. A Consultoria Jurídica Geral já havia analisado os autos e, por meio de parecer, sugeriu o indeferimento do pedid.

Segundo o parecer, o assunto encontro judicializado e é objeto de apreciação do Poder Judiciário num mandado de seguraça impetrado pelo próprio grupo de aposentados do TCE-MT. O entendimento, é que o tribunal não deve “proferir decisão administrativa que coloque em risco a segurança jurídica, em prejuízo à apreciação definitiva da matéria pelo Judiciário”.

Em sua decisão, o conselheiro presidente do TCE-MT, Domingos Neto, levou em conta o parecer, lembrando que a matéria encontra-se judicializada. “Para evitar conflitos de entendimentos optou-se por aguardar sua apreciação final pelo Poder Judiciário e, consequentemente, o trânsito em julgado da matéria, sendo que este Tribunal só caberá em cumpri-la”, escreveu.

Na decisão, em razão do pedido de aplicação do teto salarial por parte dos quatro servidores aposentados referente ao subsídio dos ministros do STF, em detrimento da utilização do atual abate-teto referente ao subsídio dos desembargadores do TJ, o conselheiro se baseou na atual Legislação. “Diante do exposto, decido pelo sobrestamento do processo até o trânsito em julgado”, diz decisão da última sexta.

Fonte: FolhaMax

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