Assembleia ‘ignora’ MPE e publica indicação de Maluf

Em uma edição extraordinária de seu Diário Oficial, a Assembleia Legislativa (AL) decidiu publicar, na noite de quinta-feira (21), a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Durante a tarde já havia uma confusão sobre o caso, pois segundo o deputado Ulysses Moraes (DC) os servidores da Casa se negaram a receber a notificação do Ministério Público do Estado (MPE) que pede a anulação do processo que indicou Maluf.

Essa é a primeira vez, desde que o Diário Oficial se tornou eletrônico, que os atos são publicados no mesmo dia. Normalmente, a publicação sai no dia seguinte. A decisão da Assembleia foi tomada depois da sabatina realizada em plenário durante a manhã, onde Maluf teve 13 votos favoráveis e 8 contra a sua indicação.

Segundo a notificação do MPE à AL, Maluf, “teve sua candidatura deferida e documentação indevidamente aprovada pela CCJ”, e que “considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura”.

Com a publicação no Diário Oficial, o próximo passo é a notificação do governo do Estado para que dê posse ao novo conselheiro.

Fonte: Gazeta Digital

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