TRE cita “respeito às urnas” e nega pedido de ex-vice para impedir diplomação de Selma

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Pedro Sakamoto, negou impedir a diplomação, além da quebra do sigilo bancário da senadora eleita, Selma Arruda (PSL), e dos suplentes na chapa, Gilberto Eglair Possamai (PSL) e Clerie Fabiana Mendes (PSL). O trio sofre uma ação movida pelo PSD de Mato Grosso e pelo candidato ao Senado derrotado nas eleições de 2018, Carlos Fávaro (PSD). A decisão é da última quarta-feira (31).

O PSD, além de Carlos Fávaro, acusam Selma Arruda de abuso de Poder Econômico na contratação de uma empresa para realizar a gestão de sua imagem – no valor de R$ 1,8 milhão -, a suposta prática de Caixa 2, em razão de recursos investidos em campanha não terem sido declarados à Justiça, e também irregularidades no ato que concedeu a aposentadoria a juíza, no fim de março de 2018.

O desembargador, no entanto, explicou que uma outra ação de investigação judicial eleitoral, que tramita no TRE-MT, contém matéria similar à ação proposta pelo PSD. “Inicialmente, é necessário registrar que a presente demanda guarda identidade de objeto/causa de pedir, no que diz respeito ao suposto abuso de poder econômico e prática de ‘caixa dois’”, diz trecho da decisão.

Sakamoto também lembrou que nesta ação já foi autorizada a quebra do sigilo bancário da juíza aposentada e dos suplentes. O também candidato ao Senado derrotado nas eleições de 2018, Sebastião Carlos (Rede), move um processo contra Selma Arruda acusando-a dos mesmos fatos. O magistrado, no entanto, lembrou que a medida não foi imposta a Cleire Fabiana Mendes pois sua movimentação financeira “não é objeto de questionamento algum”.

A denúncia revela que o primeiro suplente da chapa de Selma, Gilberto Possamai, doou R$ 150 mil à candidata sem declarar o montante à Justiça Eleitoral – fato que configura a prática de Caixa 2. “Além disso, naquela AIJE, já foi decretada a quebra do sigilo bancário dos requeridos Selma e Gilberto, inexistindo razão para referendar tal medida novamente ou estendê-la à requerida Cleire, cuja movimentação financeira não é objeto de questionamento algum”, diz outro trecho da decisão.

O magistrado, por fim, explicou que não poderia determinar o afastamento liminar de Selma Arruda – e a diplomação de Carlos Fávaro, que ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado -, tendo em vista que a medida resultaria em “subversão da soberania democrática das urnas”.

“Com efeito, cuida-se de medida de extrema gravidade, que implica a subversão da soberania democrática das urnas, de modo que jamais poderia ser adotada in limine litis, em antecipação ao completo esclarecimento dos fatos, salvo em situações de cabal demonstração de fraude eleitoral, o que não se verifica na espécie”, asseverou o magistrado.

Mesmo negando os pedidos, Pedro Sakamoto determinou a reunião dos processos, além de expedir um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) solicitando informações sobre a alegada “decisão precária” que concedeu a aposentadoria a juíza, como argumentou o PSD e Carlos Fávaro.

Fonte:Folha Max

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

um × dois =