Suposta improbidade: MPE pede bloqueio de R$ 80 mil de contas de ex-prefeito e músico

O Ministério Público Estadual (MPE/MT), por meio da Segunda Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, está movendo uma Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens na ordem de R$ 80 mil, contra o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, a empresa Max Ferraz Produções Artísticas e seu sócio-proprietário Maximiano Ferraz de Almeida.

A ação visa apurar suposta irregularidade na contratação de uma banda para as comemorações do aniversário da cidade, no ano de 2014, a qual teria sido efetuada com dispensa de licitação e através de representante exclusivo dos artistas, no caso a Max Ferraz Produções Artísticas.

A reportagem entrou em contato com Maximiano Ferraz de Almeida e com o advogado do ex-prefeito de Rondonópolis, Fabrício Miguel Correa, sendo que ambos confirmaram que ainda não foram notificados sobre a ação e tiveram conhecimento sobre o caso por meio da reportagem.

Segundo a ação do MPE, a contratação da empresa Max Ferraz Produções Artísticas se deu, exclusivamente, para uma única apresentação da banda “Voz da Verdade”, na festividade de comemoração ao aniversário da cidade, ocorrida em 11 de dezembro de 2014. Conforme o MPE, a empresa não possuía nenhum contrato de exclusividade com a banda até então.

Para o MPE, “a contratação da banda mediante o Processo de Inexigibilidade de Licitação foi feita de forma irregular, uma vez que não se deu diretamente com os artistas, nem tampouco com seu empresário exclusivo, mas sim com uma empresa intermediária que detinha mera procuração isolada de comercialização do grupo musical somente para a data correspondente à respectiva apresentação no evento, o que contraria o artigo 25, inciso III, da Lei Licitatória”.

 

Ainda consta na ação, que alguns valores para a apresentação da banda na cidade (passagens aéreas, hospedagem, etc), são significativamente elevados e demonstram indícios de superfaturamento.

A defesa do ex-prefeito argumentou que, tão logo aconteça a notificação, demonstrará a regularidade dos atos praticados por Percival Muniz.

O músico Max Ferraz, como é conhecido Maximiano Ferraz de Almeida, também informou que, assim que tiver conhecimento do teor da ação, apresentará sua defesa.

Fonte:A tribuna

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