Juiz proíbe Éder Moraes de ocupar cargo público por falta de moralidade

Ex-secretário é pivô da Operação Ararath e soma condenações de mais de 100 anos de prisão

Éder Moraes, ex-secretário estadual de Fazenda e pivô de vários escândalos de corrupção envolvendo a gestão Silval Barbosa, está proibido pela Justiça de ocupar cargo ou desempenhar qualquer tipo de função junto ao Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva ou qualquer outro órgão diretivo ou de gestão na Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT).

A decisão liminar é do juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e foi assinada nesta sexta-feira (23). Ele acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) numa ação de dissolução parcial de sociedade empresarial.

Moraes é réu em inúmeros processos no judiciário mato-grossense, nas esferas federal e estadual, acusado de reiteradas prática de crimes contra a administração e atos de improbidade administrativa. Somente em ações penais da Operação Ararath na Justiça Federal ele já soma condenações de mais de 100 anos de prisão, mas recorre em liberdade enquanto alega inocência em todos os processos. Sua defesa contesta todas as acusações, provas e investigações contra ele.

“Tais condutas são contrárias aos deveres da honestidade, da legalidade e da moralidade, denotando um padrão de comportamento que se distancia do molde preconizado pelo princípio da moralidade”, consta em trecho da decisão na qual o juiz afirma que “Éder de Moraes Dias não ostenta os predicados próprios daqueles que atuam em nome do Estado”.

Diante do histórico de Éder Moraes, investigado e processado por vários esquemas de corrupção e improbidade administrativa o juiz João Thiago de França destaca que “há que se reconhecer a viabilidade do afastamento do acionista da Desenvolve MT, envolvido na prática de crimes contra administração pública e em atos de improbidade administrativa, para resguardar o interesse maior do Estado e da sociedade, materializado no ideal de que as atividades destinadas à consecução do interesse público sejam conduzidas por agentes éticos e probos”.

O afastamento de Éder, afirma o magistrado, é medida essencial para a manutenção da probidade administrativa e criação de um ambiente favorável à disseminação da cultura ética. Observa que a condenação em execução, bem como parte das demais imputações contra o ex-secretário são crimes contra a administração pública, condutas perpetradas, durante o período em que Éder Moraes ocupava variados cargos na administração pública estadual.

“Com efeito, os documentos acostados aos autos evidenciam que o demandado, quando no exercício da função pública, operou em descompasso com o padrão de comportamento permitido e esperado do agente público, violando as diretrizes básicas do regime jurídico administrativo, circunstância que reflete em ofensa aos princípios da Administração”, escreveu o magistrado.

A decisão suspende o direito de Éder Moraes ao voto inerente à titularidade das ações ordinárias em qualquer deliberação da Desenvolve MT, mas as restrições estabelecidas na decisão não impedem Moraes de receber eventuais dividendos relativos a sua participação societária.

 

Fonte: AgoraMT

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