Plantão renderá folga no TJ-MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, publicou uma resolução nesta terça-feira (2) disciplinando as folgas dos magistrados e servidores do Poder Judiciário Estadual que atuam nos plantões – fins de semana, feriados, e demais datas comemorativas, que precisam ser “cobertos” pelos membros do órgão.

De acordo com a resolução, aqueles que realizam o plantão aos sábados, domingos e feriados terão um dia e meio de folga caso trabalhem de forma presencial. Se o trabalho for remoto, ele deve ser comprovado para fazer jus a um dia de folga.

“Na hipótese de plantão não presencial, a folga compensatória somente será concedida caso haja atendimento, a ser comprovado mediante relatório circunstanciado, concedendo-se aos magistrados e servidores escalados uma compensatória por dia efetivamente trabalhado”, diz trecho da resolução.

A resolução estabelece ainda que nos outros dias de plantão os servidores e os magistrados, na forma presencial, farão jus a um dia de folga mediante a apresentação de relatórios comprobatórios.

Fonte:Folhamax

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