Selma solicita verba de licença prêmio no Tribunal de Justiça

A senadora Selma Arruda (PSL) solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o pagamento de mais de R$ 100 mil referente ao benefício de licença prêmio. O pedido, protocolado no dia 11 de março na presidência do Poder Judiciário, afirma que é referente ao período de fevereiro de 2011 a fevereiro de 2016.

O pedido se encontra no gabinete do juiz auxiliar da presidência do TJ, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, para análise. O benefício é uma licença remunerada a que o servidor público tem direito na proporção de três meses para cada cinco anos servidos. Ou seja, Selma pede que seja pago o valor referente a três salários que recebe como aposentada.

A ex-juíza se aposentou com proventos integrais, no valor líquido de R$ 33,4 mil, mesmo valor que recebia enquanto juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.

Isso foi possível porque a magistrada preencheu os requisitos exigidos no art 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, que autorizam a aposentar-se com proventos integrais.

Essa não é a primeira vez que Selma solicita tais benefícios. Em junho do ano passado ela já havia solicitado 3 indenizações em seu favor. Licença prêmio, referente a outro quinquênio, a segunda é referente a 14 compensatórias não usufruídas durante o exercício do cargo e a terceira é o pagamento de 44 dias de férias também não usufruídas.

Outro lado

Por meio de sua assessoria, a senadora disse que o pedido é um direito adquirido por ela enquanto era magistrada. “Não há nenhuma ilegalidade ou imoralidade, é apenas o cumprimento de um direito adquirido”, afirma.

Fonte: Gazeta Digital
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