Deputados aprovam LRF, MT Prev e reforma administrativa

Após examinarem, em primeira votação, 3 pautas contra as quais os servidores do Executivo se manifestam no Plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais, reunidos no Colégio de Líderes, decidiram fazer a segunda votação do projeto do Fethab na tarde desta quarta-feira (23). O governo do Estado prevê arrecadar R$ 1,4 bilhão por ano caso o novo Fethab seja aprovado.

Atualizada às 11h18 – Mesmo garantindo que as votações das pautas do governo seriam remarcadas para quinta-feira (24), os deputados estaduais, que estão em sessão fechada no Colégio de Líderes, neste momento, acabaram de aprovar, em primeira votação, os projetos que tratam da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual, de alterações na Previdência dos servidores públicos do Executivo e da reforma administrativa, que prevê a extinção de empresas estatais, redução de secretarias e de cargos.

As pautas foram aprovadas por 13 votos a 8. Os que votaram contra as medidas de enxugamento do Estado foram os deputados Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos e Saturnino Masson (ambos PSDB).

Atualizada às 10h45 – Os deputados estaduais presentes na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta quarta-feira (23) decidiram cancelar temporariamente a votação das medidas impopulares encaminhadas pelo governador Mauro Mendes (DEM). O plenário segue ocupado por servidores públicos. O projetos voltarão para pauta na quinta-feira (24).

Os trabalhadores tentam impedir a votação de projetos, enviados pelo Poder Executivo, que extinguem órgãos públicos e impedem a concessão de benefícios à carreira no serviço público. Eles querem que as matérias sejam examinadas pela próxima legislatura, que ocupará as cadeiras em fevereiro.

O ato no plenário se tornou simbólico após a confirmação de que o regimento interno da ALMT permite votação em lugar que não seja o plenário.

A decisão de transferir as votações de todas as pautas do governo para quinta-feira foi tomada durante reunião do Colégio de Líderes do Parlamento. A informação foi confirmada ao Gazeta Digital pelos deputados Silvano Amaral e Janaina Riva (ambos do MDB). Segundo eles, nesta quarta-feira haverá sessão ordinária na sala do Colégio de Líderes, porém, sem votações.

“Como ainda tem vistas, vota tudo amanhã porque tem leis complementares que cabem vistas. Então hoje tem sessão aqui no Colégio de Líderes, televisionadas pela TVAL e amanhã vota tudo porque não haverá mais prazo”, afirmou Riva, se referindo aos prazos mais enxutos por conta do regime de urgência em que as pautas tramitam na Casa, desde o último dia 10.

João Vieira

edna sampaio 900

Edna Sampaio

Para a sindicalista Edna Sampaio, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), o novo adiamento da votação das mensagens do governo representa uma vitória para o movimento dos servidores, que estão na ocupação do Plenário.

“Nós do Fórum Sindical nos sentimos extremamente vitoriosos com o nosso movimento. É a primeira vez que nós ocupamos o Plenário da Assembleia Legislativa. Nós já sabíamos as dificuldades que nós teríamos pra fazer com que revertesse esse quadro da votação dos projetos”, disse ao Gazeta Digital

Ela afirma ainda que os servidores irão organizar algo que responda à intransigência dos parlamentares, que insistem em fazer as votações. “Nós vamos tomar as providências pra que a gente tenha uma reação a altura da intransigência daqueles que querem destruir os direitos dos trabalhadores do serviço público e o desmonte dos serviços públicos no Estado de Mato Grosso”. (Colaborou Celly Silva, repórter do GD)

Fonte: Gazeta Digital

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