‘Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último’, garante Bolsonaro

Jair Bolsonaro garantiu nesta quarta-feira (28) que enquanto for presidente não haverá indulto para criminosos.

De acordo com publicação de Bolsonaro em seu twitter, ele foi escolhido presidente para atender aos anseios do povo brasileiro.

Ainda em sua postagem ele afirma que pegará pesado na questão de violência e criminalidade e que este foi um dos principais compromissos de campanha.

A declaração de Bolsonaro é consequência da retomada de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que discute a validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro do ano passado.

O decreto assinado por Temer no ano passado estabeleceu que poderia receber o perdão quem cumpriu um quinto da pena em caso de crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de pena para concessão.

De acordo com levantamento da Lava Jato, 22 dos 39 condenados pela Justiça Federal em Curitiba podem ser beneficiados se o presidente Michel Temer editar neste ano o decreto de indulto nataliano com as mesmas regras do assinado no ano passado.

Indulto

O indulto é um perdão de pena geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal.

A prática está prevista na Constituição como atribuição exclusiva do presidente da República, mas não é obrigatória.

Fonte Primeira Hora

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