MPE aciona deputados, servidores e empresários por superfaturamento no estacionamento da AL

Promotor pede bloqueio de bens e ressarcimento de R$ 16 milhões dos acusados

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação civil pública contra os deputados Romoaldo Junior (MDB) e Mauro Savi (DEM), três servidores e três empresários, além da Tirante Construtora e Consultoria Ltda., por suspeita de superfaturamento na obra do estacionamento da Assembleia Legislativa.

Foram acionados os servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mario Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, e os empresários Alan Marcel de Barros, Alyson Jean Barros e Anildo Lima Barros. Os deputados e servidores são acusados de improbidade administrativa, e o MPE pede que os empresários e a construtora sofram as mesmas penalizações.

O promotor André Luiz de Almeida aponta superfaturamento de R$ 16,6 milhões, com base em relatório e julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e pede ressarcimento desse valor, bem como o bloqueio dos bens dos acusados. O valor do contrato foi de R$ 29,6 milhões.

Ele apontou os deputados como responsáveis como homologar a licitação “mesmo diante da evidência de que inexistia verdadeiro projeto básico ou projeto executivo para a construção do estacionamento”, além de terem autorizado o pagamento “por serviços que jamais foram executados pela empresa contratada e, desse modo, permitiram, facilitaram e concorreram para o enriquecimento ilícito de terceiros”.

Os servidores, por sua vez, emitiram relatórios de medição sem planilha e memória de cálculo, atestando “de modo inidôneo a execução de serviços que jamais foram realizados pela ré Tirante. Nesse sentido, é inegável que suas ações e omissões, dolosas ou culposas, causaram o desvio de recursos públicos e o enriquecimento ilícito de terceiro”.

O MPE apontou ainda que os empresários se beneficiaram indevidamente “dos atos ímprobos cometidos pelos réus servidores públicos” e emitiram “notas fiscais que não representavam os serviços efetivamente executados”.

Superfaturamento

O promotor indicou superfaturamento em diversos itens da obra. O maior prejuízo teria sido na estrutura de pré-moldado, com superfaturamento de R$ 7,4 milhões, e no sistema de iluminação de emergência, que teria custado R$ 1,3 milhão a mais do que deveria. Foi apontado ainda um gasto de R$ 85,9 mil com a compra de janelas, embora o estacionamento não possua nenhuma, e de R$ 33 mil em portas, sendo que o local conta com apenas uma porta.

(Atualizada às 15h30)

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