Sejudh esclarece nomeação de Agentes Penitenciários

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) esclareceu por meio de nota que o concurso do Sistema Penitenciário realizado em 2017 e concluído em janeiro deste ano é para cadastro de reserva, portanto, o edital não definiu o número de vagas. O concurso foi para os cargos de agente penitenciário (feminino e masculino) e profissional de nível superior – perfis de advogado, assistente social, enfermeiro e psicólogo.

As convocações do concurso serão realizadas de forma escalonada a partir deste ano, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e também dentro da capacidade de treinamento por turma.

Na nota a assessoria ainda informou que os investimentos foram erroneamente citados pelo representante dos Agentes Penitenciários.

“Em relação aos investimentos erroneanente citados pelo representante dos candidatos do classificados no concurso, esclarecemos que a Sejudh recebeu em dezembro de 2016 o valor de R$ 44,784 milhões provenientes do Fundo Penitenciário Nacional que deve ser aplicado em investimentos, a saber:

  • Construção de estabelecimento prisional de regime fechado – R$ 31.944.444,44
  • Aparelhamento (capital) – R$ 8.840.000,00
  • Aparelhamento (custeio) – R$ 4.000.000,00

Todas as aplicações dos recurso devem ser aprovadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.

As despesas de capital e custeio foram aprovadas para aquisição de: equipamentos para modernização das atividades do Sistema Penitenciário (compra de equipamentos táticos individuais, equipamentos de inteligência, armamentos, viaturas e equipamentos para Sistema de Gestão Penitenciária); munições letais e não letais, coletes balísticos.

Todos esses equipamentos foram adquiridos ou estão em aquisição pela Secretaria.

Foram entregues às unidades 29 veículos modelo Duster Oroch adaptados com cela para transporte de presos, no valor total de R$ 2,325 milhões.”

Foram adquiridos em equipamentos:

Colete balístico 964
Escudo balístico 20
Capacete balístico  35 (a entregar)
Munição não letal 44.885
Munição letal 71.000 unidades
Armamentos 1 20 espingardas
Rádios comunicadores e estações repetidoras 105
Equipamento tático de inteligência 01

 

Sobre a construção e ampliação de unidades prisionais, está em análise no Depen o projeto arquitetônico das obras, a saber:

SinopValor: R$ 9,450 milhões Ampliação da penitenciária existente – projeto em aprovação no Depen 188 vagas
Alta FlorestaValor: R$ 14,040 milhões Construção de nova unidade – projeto em aprovação no Depen 264 vagas
SapezalValor: R$ 8,454 milhões Construção de nova unidade – projeto em aprovação no Depen 136 vagas

 

Fonte: AgoraMT

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