Juiz bloqueia contas do Estado para pagar empresa que atende pacientes em casa

Magistrado explica que empresa faz serviço essencial e não tinha mais condições de suportar serviço não pago

O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da Quarta Vara Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 215.625,96 mil nas contas do Estado por conta de uma ação movida pela Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar, empresa que promove serviços de homecare para o Governo do Estado. O valor é referente ao tratamento médico domiciliar da paciente H.N.C.

O magistrado alega na decisão dada no último dia 12 que o Governo do Estado não tem feito os repasses relativos ao tratamento e aponta que a empresa contratada para fornecer tratamentos médicos não pode arcar com os custos e despesas dos serviços oferecidos sem recebimento. “Levando em consideração, frise-se, os documentos comprobatórios constante nos autos que demonstram a real prestação de serviço médico hospitalar ao paciente, defiro o bloqueio judicial de numerário existente na conta única do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 215.625,96 como forma de quitação de pagamento valores devidos decorrido do descumprimento do ente público em cumprir com suas obrigações, a ser transferido, para a conta de titularidade da empresa”, determinou.

Ainda na decisão, o magistrado aponta que o Governo do Estado se recusou a honrar os pagamentos mesmo após ser notificado administrativamente pela empresa por diversas vezes do débito existente. “No caso em apreço, pude constatar que após reiterados pedidos formulados pela Qualycare, que consiste no recebimento de valores do tratamento hospitalar já prestado, conforme discriminado nas notas ficais em anexo, ficou demonstrada a recalcitrância do Estado de Mato em não efetuar o pagamento espontâneo do serviço médico, não honrando com os pagamentos devidos, descumprindo sua obrigação mormente tenha tido ciência inequívoca da sua realização”, completa.

Esta é a segunda vez que o Governo do Estado tem problemas para pagar as empresas de Home Care nos últimos meses. Em novembro de 2017, a empresa Help Vida solicitou vagas de UTI em hospitais de Cuiabá e Várzea Grande para pacientes do sistema por conta do não pagamento dos serviços.

O último repasse feito pelo Governo do Estado na época, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), ocorreu em maio de 2017. Os débitos já somavam R$ 6,5 milhões. A empresa chegou a recorrer a empréstimos para atender os pacientes. Fornecedores chegaram a comunicar que não mais atenderiam a empresa. Uma reunião, dias depois, entre representantes da Help Vida e Governo do Estado, solucionou o impasse.

 

Fonte: FolhaMax

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