Condenado por fraude, ex-secretário tenta na Justiça aumento salarial em MT

Marcel de Cursi é servidor de carreira na Secretaria de Fazenda e recebe R$ 28 mil "bruto"

A 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou o pedido de “gratuidade judicial” – onde as partes que compõem o processo pedem a “dispensa” do pagamento dos custos da Justiça -, do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi. Ele é servidor de carreira do órgão, ocupando o cargo de “fiscal de tributos estaduais”, e pretende aumentar seu salário, que é de R$ 28.819,70. A decisão é do último dia 10 de abril.

O pedido inicial do ex-secretário da Sefaz-MT ainda não está disponível para consulta, porém, no cabeçalho da ação consta que trata-se de “reajustes de remuneração, proventos ou pensão”.

Marcel Souza de Cursi é apontado como o “mentor intelectual” de fraudes perpetradas na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que chefiou o Poder Executivo de Mato Grosso entre 2010 e 2014. Ele chegou a ser preso na deflagração da primeira fase da operação “Sodoma”, da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz-MT), em setembro de 2015.

O ex-secretário foi citado na confissão do empresário João Batista Rosa, proprietário da Tractor Parts, que revelou que teve que renunciar a créditos com o Poder Executivo Estadual no montante de R$ 2,6 milhões para ser enquadrado no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Neste esquema, teria recebido R$ 5 mil em propina.

Marcel de Cursi também seria a mente por trás de diversas fraudes realizadas na gestão de Silval Barbosa. Ele ainda teve mandados de prisão expedidos na 2ª e 4ª fase da “Operação Sodoma” e foi denunciado numa das ações derivada da “Operação Seven”, onde foi apontado como destinatário de parte da propina paga a organização criminosa.

Marcel de Cursi deixou a prisão em julho de 2017 após ficar 1 ano e 10 meses preso. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, além da perda da função pública, pela juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda em dezembro do ano passado pelos crimes investigados na primeira fase da operação “Sodoma”. Ele, no entanto, figura como servidor da Sefaz-MT pois o processo ainda tramita no TJ-MT.

Todavia, não cumpre expediente no órgão, já que uma das cautelares impostas em sua soltura determina a proibição de entrar na Secretaria de Fazenda.

 

Fonte: FolhaMax

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