TST autoriza Correios a cobrar dos funcionários mensalidade do plano de saúde

Parte dos funcionários dos Correios, como carteiros, atendentes e Operador de Triagem e Transporte (OTT) de Rondonópolis entraram de greve na manhã desta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), A paralisação que começou na noite deste domingo (11), é parcial, ou seja, parte das agências estão abertas.

Foto: AgoraMT

De acordo com o balanço da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que engloba 31 sindicatos, mostra que a paralisação atinge os estados de Mato Grosso, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo (regiões de Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Santos e Vale do Paraíba). Além do Distrito Federal. Amazonas e Amapá estão em estado de greve, segundo a Fentect. Isso quer dizer que a qualquer momento os sindicatos podem decidir pela paralisação.

A Decisão do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, na tarde desta segunda-feira (12), mudanças no plano de saúde dos trabalhadores dos Correios. A partir de agora, os servidores da estatal passarão a pagar mensalidade proporcional ao salário e ao número de dependentes para manter o convênio. Além disso, os pais dos funcionários da empresa precisarão ser excluídos do plano em julho de 2019.

Além dos próprios empregados, seus cônjuges, filhos e pais são incluídos como beneficiários da Postal Saúde, criada para gerir diretamente o convênio dos empregados. Diversas tentativas de acordo foram feitas entre a diretoria da empresa e os sindicatos. Como não houve entendimento entre as partes, o assunto foi à julgamento no TST.

O Tribunal decidiu manter pais e mães no plano de saúde dos empregados até junho de 2019, quando uma nova negociação entre a empresa e os sindicatos terá início. A única ressalva feita foi para o caso em que os familiares estiverem em tratamento para doenças graves, que poderão continuar no plano.

Os funcionários da estatal também precisarão pagar, a partir da data de publicação do julgamento, uma mensalidade para a Postal Saúde. O valor será proporcional ao salário e ao número de dependentes incluídos no convênio.

O TST também alterou as regras de coparticipação, que é um percentual das consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa. Segundo o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga não poderá haver cobrança de coparticipação para internação. O limite para as demais cobranças, consultas e exames, por exemplo, será de dois salários para funcionários da ativa e três salários para aposentados.

Reivindicações dos funcionários

Entre as razões para a greve estão plano de carreira e retirada de benefícios. Leia abaixo:

  • alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários
  • cobrança de mensalidades e retirada de dependentes do plano de saúde
  • suspensão de férias a partir de abril para carteiros, atendentes e operadores de cargas
  • redução da carga horária e do salário de funcionários da área administrativa
  • extinção do cargo de operador de triagem e transbordo (responsável pelo processo de tratamento e encaminhamento de cartas e encomendas)
  • fechamento de mais de 2.500 agências próprias por todo o Brasil
  • não realização de concurso público desde 2011 e planos de demissão voluntária que reduziram o número de funcionários.

Fonte: AgoraMT

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