MPE abre investigação em área rural comprada duas vezes pelo Estado

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar uma suposta compra fraudulenta pelo Governo de Mato Grosso de uma área que já tinha sido adquirida anteriormente. Ou seja, o Poder Executivo pode ter comprado o terreno duas vezes.

A área está localizada numa zona rural, mas não se sabe em qual cidade em qual gestão teria acontecido o suposto ilícito investigado. “Instaurar possíveis atos de improbidade administrativa consubstanciados na aquisição fraudulenta pelo Estado de Mato Grosso de uma área rural que outrora já havia sido adquirida pelo Governo Estadual”, diz o MP-MT.

Assinada pelo promotor em substituição da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, André Luis de Almeida, no dia 11 de janeiro, a portaria não dá detalhes sobre a área que é suspeita de ter sido adquirido duas vezes pelo Poder Executivo. O promotor fixou prazo de um ano para concluir ao inquérito, que poderá ser arquivado ou oferecido como uma denúncia à Justiça.

Um dos casos emblemáticos de possível compra duplicada de áreas realizadas pelo Governo de Mato Grosso foi investigada na “Operação Seven”, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrada em fevereiro de 2016. A investigação descreve a ação da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que pretendia adquirir uma área que seria do médico Filinto Corrêa da Costa registrada no cartório de Rosário Oeste (129 km de Cuiabá) para criação de uma Estação Ecológica, e declarou como de utilidade pública um outro imóvel, que também pertenceria ao médico, no ano de 2002.

Porém, de acordo com os autos, as áreas não poderiam ser indenizadas, pois, segundo o Ministério Público Estadual (MP-MT), “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”. Utilizando recursos destinados a regularização fundiária do Estado, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões.

Em junho de 2016, o Gaeco deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear o dinheiro desviado, que teria sido ocultado por meio de lavagem de dinheiro. Todos réus do processo respondem a ação criminal em liberdade.

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