Emanuel sanciona RGA e 13º salário para vereadores de Cuiabá

A Câmara de vereadores pouco produz e custa caro para o povo cuiabano. A cada ano, a Casa dos Horrores consome mais de R$ 40 milhões do dinheiro do contribuinte

Segundo o prefeito Emanuel Pinheiro, foi decisão do Poder Legislativo municipal a quem não cabe interferência do Executivo.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), sancionou o projeto de lei que permite que os vereadores recebam 13º salário e a Revisão Geral Anual (RGA). A sanção foi publicada no Diário Oficial de Contas que circulou na quinta-feira (18).

Conforme a nova lei, a RGA concedida aos parlamentares e servidores da Câmara Municipal terá “percentual aferido ao final de cada ano e acrescido à remuneração destes, no mês de janeiro do ano subsequente”.

A mensagem foi aprovada pelos parlamentares em sessão do dia 12 de dezembro e segundo Emanuel, foi decisão do Poder Legislativo municipal a quem não cabe interferência do Executivo.

“A sanção do prefeito é um ato meramente formal. É uma decisão deles e não vou interferir”, disse o prefeito, no início de janeiro.

Além do 13º salário, os vereadores receberão a RGA conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para ser de 4%. Os valores já serão pagos a partir de 2018.

Atualmente os parlamentares têm salário de R$ 15 mil e verba indenizatória de R$ 9 mil. Só o incremento do décimo terceiro salário aos 25 vereadores representa um impacto financeiro de R$ 375 mil anualmente.

A medida aprovada em regime de urgência é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que justificou a necessidade de 13º e RGA, alegando que os salários não são reajustados desde 2014. A Câmara de vereadores pouco produz e custa caro para o povo cuiabano.

A cada ano, a Casa dos Horrores consome mais de R$ 40 milhões do dinheiro do contribuinte.

 

Fonte: RepórterMT

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