Vereador sugere suspender a taxa do lixo e rediscutir valores

O vereador Fábio Cardozo (PPS) levantou na sessão desta semana a possibilidade da Câmara pedir a suspensão da “taxa do lixo”, que passou a ser cobrada neste mês e tem gerado muitos questionamentos da população de Rondonópolis sobre os valores praticados.

Isso porque, segundo ele, o prefeito José Carlos do Pátio (SD) fez a implantação da taxa de “forma errada”, com valores acima dos previstos na Lei que foi aprovada pelo Legislativo municipal, ainda em 2013, para que o município não corresse riscos de perder recursos federais para saneamento básico e pudesse atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exigia a implantação de aterro sanitário na cidade.

“Houve alterações dos valores, com os quais não posso concordar de forma alguma. A taxa foi implantada com valores bem acima daquilo que a Câmara aprovou e, ainda, por decreto do prefeito. O decreto não substitui a Lei, que é superior”, frisou Fábio.

Além disso, o vereador do PPS destacou que alguns outros dispositivos do Lei, que autorizava a criação da taxa, não foram cumpridos pelo prefeito. “Diante disso, sugiro que a gente, inclusive, avalie a possibilidade de suspender a cobrança da taxa, pois da forma que está, entendo que é ilegal”, disse, sugerindo que, em seguida, os vereadores façam uma discussão dos valores e de outras situações.

“Como a criação de valor social e, também, sejam revistas a situação daquelas casas que estão fechadas e, portanto, não estão gerando lixo”, ponderou Cardozo, que citou, ainda, como exemplo, de dispositivos não cumpridos pelo prefeito José Carlos do Pátio o artigo 5º da Lei, que estabelecia que o executivo enviasse para Câmara uma normatização legislativa para destinação de resíduos sólidos.

Fábio ressaltou que compreende que a implantação da taxa do lixo é necessária e segue uma imposição da legislação federal a respeito da destinação dos resíduos sólidos. “Não estamos aqui contra a legislação federal. Só que não posso concordar com estes valores, que em alguns casos estão abusivos”.

Fonte: Assessoria

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