Greve do Detran-MT completa um mês e segue indefinida

A greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) completa um mês nesta quarta-feira (11).

A categoria exige um aumento salarial e o governo afirma que não pode conceder. Mas, entre todas as crises, o mais afetado é o consumidor que tenta não ser penalizado e assim não ter que arcar com as consequências.

Além do mais, setores dependem um do outro para prosseguir nos processos em andamento.

Para Fernando Costa, 57 anos, motorista de Uber (aplicativo de serviços de corrida) e morador de Cuiabá, os cidadãos não poderiam pagar o preço pela greve ocorrida no Detran. “Lá é uma vergonha em termos de estrutura. Pode até ser que os servidores tenham os direitos deles, mas nós não podemos pagar o preço. Somos contribuintes e pagamos pelo serviço”, opina.

Governo “bate o pé” e afirma não conceder aumento

Desde o dia 11 de setembro, quando a greve dos servidores do Detran foi deflagrada, o governo tem afirmado que não vai conceder qualquer tipo de aumento salarial.

Na primeira nota, o governo alega que não está em condições de fazer reajustes em função da crise econômica que afeta as contas públicas do Estado e que toda margem de aumento foi concedida na negociação para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Entretanto, a equipe está unindo esforços com a Casa Civil no sentido de encontrar uma saída para apresentar ao sindicato.

Em contrapartida, o governo cita que o Estado continua fazendo novos cortes para manter a folha de pagamento em dia, inclusive, pagando de forma integral como prevê o planejamento.

O Setor Jurídico da Casa Civil ingressou com uma ação para declarar a greve ilegal. Mas o recurso foi negado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, que deu prazo de 10 dias para os servidores se explicarem, tendo em vista que o mesmo venceu dia 10/10.

Sindicato fala de descumprimento e reivindica melhorias

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Sinetran-MT) informou que o governo descumpriu o último acordo firmado, referente ao dia 17 de agosto, quando deveria apresentar uma nova proposta.

A categoria frisa que em nenhum momento houve comunicado por escrito ou de cunho oficial para avisá-los do imprevisto. “O que nós estamos buscando é que haja negociação para que possa ser avaliada em assembleia geral uma proposta. E que o mais rápido possível haja um entendimento a respeito da reinvindicação”, explica a presidente do sindicato, Daiane Renner.

Segundo a presidente, são seis anos de luta em busca de uma atualização salarial que não ocorre. “A nossa pauta é única na greve, que é a atualização da nossa tabela salarial. Então o sindicato iniciou em janeiro as tentativas de discussão com o governo do Estado, porque a última tabela da categoria foi publicada em 2011”, diz.

Despachantes apontam acúmulo no setor de vistoria

O presidente do Sindicato dos Despachantes de Mato Grosso (Sindaded-MT), Adilson Ribeiro, explicou que existe uma dependência real do setor de vistoria com o setor de despachante e que sem o andamento dos serviços o acúmulo cresce consideravelmente no Estado. Com isso, 400 veículos em média estão na fila esperando.

“O que afetou mais foi o setor de vistoria, porque pra fazer a transferência e serviço de emplacamento os despachantes dependem do setor de vistoria. De repente, no Detran pode até funcionar a parte de atendimento, mas sem a devida vistoria não resolve nada”, disse o sindicalista.

Advogado orienta em casos de processos 

Carteira de habilitação vencida, multas, inúmeros boletos, pagamentos, vistorias, emplacamento, pedidos de transferências e até apreensões policiais são alguns dos prejuízos ocasionados. Todavia, há uma orientação jurídica que surge como possibilidade para tentar dar resolução a questão.

Segundo o advogado Emerson Marques, que atua na área de Direito de modo geral, qualquer pessoa que estiver sendo prejudicada por causa do descaso pode entrar com pedido de ação contra o Estado e o Sindicato da categoria.

“As pessoas que estão tendo prejuízos com a greve do Detran devem entrar com um processo pedindo ressarcimento dos danos materiais e danos morais também. No meu ponto de vista eles devem processar o Estado e o Sindicato dos Servidores do Detran”, sugere de imediato.

O que está funcionando:

Emissão de Carteira de Habilitação Nacional (CNH)
Emissão de Carteira de Habilitação Internacional
Agendamento de vistorias
Renovação de CNH 
Impressão de 2ª Via
Troca da CNH provisória para a definitiva
Leilão de veículos
Reciclagem
Serviços de transferências
Licenciamento
Retirada de veículos apreendidos

O que não está funcionando:

Aplicação de testes prático e teóricos
Avaliação da banca examinadora

Fonte: CircuitoMT

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