TJ-MT manda bloquear os bens do prefeito Percival Muniz

percicuddA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou o bloqueio de bens do prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz (PPS), em até R$ 126,6 mil.

A decisão, por unanimidade, foi proferida em julgamento realizado no dia 10 de maio e reforçou decisão liminar (provisória) que já havia determinado o bloqueio dos bens, em fevereiro deste ano.

Os desembargadores José Zuquim Nogueira e Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador Luiz Carlos da Costa.

O TJ-MT atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que interpôs o recurso com o intuito de reformar decisão anterior que não havia atendido ao pedido para a indisponibilidade dos bens do prefeito, em R$ 190 mil.

O MPE acusa Percival de ter causado dano ao Erário municipal, no ano de 2013, ao realizar despesas ilegais e antieconômicas que, conforme a acusação, resultaram em um prejuízo de R$ 53,7 mil aos cofres do município.

Conforme os autos da ação, o dano ao Erário foi constatado e materializado por auditoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE–MT), “que resultou na condenação do agravado à sua restituição aos cofres municipais”.

Segundo o MPE, entre as despesas estava o pagamento de multas, juros e correções monetárias por atraso no recolhimento de encargos sobre folha de pagamento.

“Guias da previdência social (R$ 10.423,61) + (R$ 30.431,59) por atraso no Serv-Saúde + (R$ 3.210,24) referente à criação de encargos adicionais não condizentes com o caráter público da despesa ou com os gastos próprios da administração pública + pagamento extemporâneo das faturas de serviços de energia elétrica que resultou em um prejuízo de (R$ 6.839,47), além de atrasos quanto às faturas de serviço de água e esgoto, provocando um dano de (R$ 248,71). E se não bastasse, tem-se ainda o prejuízo de (R$ 2.613,26) referente ao pagamento de serviços não executados”, afirmou o MPE.

Na ação, o órgão acusatório declarou que Percival, mesmo que não tenha agido com dolo (intenção), agiu, no mínimo, com “grave negligência dos recursos públicos municipais”.

“Considerando que era seu dever imperioso de gestor público evitar o desperdício do dinheiro dos contribuintes, já tão pesadamente tributados ao pagamento dos mais diversos tributos municipais”, disse.

Em sua defesa, o prefeito afirmou que não agiu de má-fé, uma vez que o atraso no pagamento de contas da prefeitura não ocorreu por sua culpa, mas pela falta de dinheiro em caixa, “bem como por outros fatores, como o extravio de talões de contas” ou atraso na entrega das cobranças pelas concessionárias dos serviços públicos.

O prefeito ainda argumentou que não cabia ao MPE propor a ação por improbidade administrativa, já que o objetivo do processo é a “cobrança de dívida decorrente de decisão proferida pelo Tribunal de Contas, cujo único beneficiário será o ente municipal”.

OUTRO LADO

A reportagem buscou contato com o prefeito Percival Muniz e o secretário municipal de Gestão, Fabrício Miguel Corrêa (que era Procurador-Geral do município na época da condenação do TCE-MT), mas eles não atenderam as ligações.

A assessoria de comunicação da prefeitura informou que o gestor ainda não foi notificado da decisão do TJ-MT e que ainda irá analisar as medidas cabíveis.

 

Fonte: Midianews

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