Juiz manda prefeitura pagar hotel e restaurante a menor infrator

forrrO juiz de direito da Comarca de Água Boa, Alexandre Meinberg Ceroy, determinou que um menor infrator fosse abrigado num hotel da cidade. A decisão ainda obrigava o poder público a arcar com as refeições do adolescente.

O menor, ligado ao consumo e tráfico de drogas, é oriundo de Canarana. Ele já havia procurado o Poder Judiciário da cidade, pois estava sendo ameaçado de morte.

Como já havia sido internado na “Casa de Passagem”, foi proibido de retornar ao local, pois dava problemas aos diretores. Sua família também o rejeitou.

Como continuava sendo ameaçado, decidiu procurar a Justiça em Água Boa. Foi aí que ocorreu a decisão inusitada.

Inicialmente, o proprietário do hotel se recusou a abrigar o adolescente, temendo por sua segurança e também dos demais hóspedes. “Embora o proprietário tenha, inicialmente, não concordado com a permanência do menor em seu estabelecimento, trata-se de medida judicial que deverá ser cumprida sob pena de responsabilidade”, diz trecho da decisão.

O magistrado colocou ainda que a fiscalização do menor no hotel deve ser feita pelo Conselho Tutelar de Água Boa. Na decisão, ficou estabelecido que o infrator deixa o estabelecimento entre as 11h30 e 13h15, para o almoço, e entre as 18h00 e 19h45, para jantar.

As despesas dele tanto em hospedagem, como com refeições, devem ser custeadas pelo poder público. “Determino que o Executivo municipal de Canarana seja oficiado a ressarcir todos os gastos relativos ao menor, que vem sendo arcados pelo município de Água Boa, notadamente porque o menor é originário daquela comarca.”

PROBLEMAS

A polêmica decisão tem rendido problemas na cidade. Isso porque o menor voltou a praticar atos infracionais, pois não tem sido fiscalizado adequadamente diante de sua periculosidade.

Ele é apontado como o responsável por furtar a moto de uma conselheira tutelar em frente ao hotel onde está hospedado.

Após confessar a autoria do furto, o menor levou os policiais até o local onde teria abandonado a moto.

Porém, o veículo já estava incendiado. O menor negou ter colocado fogo na motocicleta.

 

Fonte: Folhamax

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