Observatório da Violência: A (des)educação do condenado

Presidiarios-de-goianésia
Foto: Ilustrativa

O condenado é aquele que recebe o nome de reeducando e analisando as estatísticas elas revelam que a grande maioria dos condenados selecionados pelo sistema de política criminal atual tem nome e identidade. São jovens, pobres e geralmente negros, ou seja, aqueles que não são “educados”, chamados por Bauman de cidadãos incompletos.
Bauman afirma ainda que as elites escolheram o isolamento e pagam por ele prodigamente e de boa vontade.

O resto da população se vê afastado e forçado a pagar o pesado preço cultural, psicológico e político do seu novo isolamento. Tal isolamento passa a exigir a constante prática de vigilância que se expressa no aumento sensível de câmeras nos grandes condomínios de luxo, que objetivam afastar os “vagabundos” de espaços a eles proibidos.

Esses cidadãos não seriam completos porque não tem capacidade de consumir, formando uma espécie de subclasse que, acaba selecionada pelo sistema, que evidentemente é seletivo.

Há uma discussão que trata de termos como reeducação. Falconi afirma que “Reeducar” pressupõe dar educação novamente. Ou será que o recluso recebeu a educação apropriada no tempo preciso?

Porém, entendo que o amago da questão é outro, pois se reeducação é pressuposto de dar educação novamente, evidencia-se o reforço na educação deficitária do cidadão que não tem capacidade de consumo, onde essa reeducação irá fazer a “correção” do condenado, para que este possa continuar ou voltar a consumir.

É claro que o sistema não consegue atender a essa demanda e por isso não funciona. Como consequência, as prisões estão lotadas (de jovens, pobres, geralmente negros) e as taxas de homicídios continuam extremamente elevadas, pois é impossível diminuir os índices de violência do país agindo de forma repressiva apenas sobre determinada parcela da sociedade, já que a parcela que pratica os maiores e mais graves crimes não é alcançada pelo sistema penal com tanta facilidade.

Falconi pergunta se o recluso recebeu a educação apropriada no tempo preciso. Questiono se a educação é apropriada para quem? E a precisão do tempo é definida por quem?

Percebo questões subjetivas de difícil delimitação e que não abordam a essência do problema. Porém, minha questão mais relevante está além do tema reeducação, é o problema da deseducação do condenado.
Não é possível afirmar que o condenado não tenha educação. Possivelmente, a parcela da sociedade que é selecionada e conduzida para as penitenciárias não tenha a formação “adequada” para o consumo, mas é claro que todo ser humano recebe educação, formal, não formal ou informal.

O problema é que o cidadão selecionado pelo sistema e que, ao ser condenado, transforma-se em “reeducando”, ao ingressar na penitenciária tem contato com um sistema chamado por Luiz Flávio Gomes de sistema penal subterrâneo, onde além de não ser “reeducado”, passa a ser deseducado, ou seja, aquela formação mínima adquirida é suplantada.
Assim, o Estado que não tem o direito de reeducar ninguém, tem o dever de evitar que o condenado seja deseducado, ou é possível imaginar eu alguém consiga sair da penitenciária melhor que entrou?

vanderlei bonoto

 

*Vanderlei Bonoto Cante – é professor de direito Penal e Criminologia. Especialista em Ciências Penais e direito Eleitoral e Mestre em educação.

 

 

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